GOLPE DO ISSQN EM LARANJAL DO JARI – APELAÇÃO AO TJAP‏

Como versei anteriormente, que vamos usar todos os recursos legais para que o Município de Laranjal do Jari venha receber o ISSQN das empresas na alíquota de 4% (quatro por cento), como determina o Código Tributário Municipal (Lei Complementa nº 001/2001), encaminho anexo o RECURSO DE APELAÇÃO protocolizado hoje (06/02/2012) as 09h07min, na 1ª Vara Civil e Criminal de Laranjal do Jari, para conhecimento e acompanhamento de todos.  

Estamos APELANDO ao Tribunal de Justiça de Estado do Amapá – TJAP, por entendemos que renuncia de receita, sem o processo legal, além de improbidade administrativa é ATO LESIVO ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

A receita (dinheiro) é o maior patrimônio do Município de Laranjal do Jari, pois é através da arrecadação de dinheiro que são executadas as ações de melhoria das unidades de saúde, das escolas, das quadras esportivas, das passarelas, das praças, das ruas e avenidas etc…

Pasmem, até agora ninguém sabe o valor que o Município de Laranjal do Jari recebeu da empresa como antecipação de ISSQN, muito menos os Vereadores que aprovaram o “Projeto de Lei”.

RUMORES:
– Uma certa secretária disse que o recebido foi de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil).
– Um Guarda Municipal, que estava de serviço no dia da entrega do cheque, diz que a secretária saiu da sala assustada
dizendo: “É um cheque de R$ 6.000.000,00 (seis milhões), é muito dinheiro!”.

– Os PS’s dizem que o Município não recebeu nenhum centavo.

Seja lá qual for o valor recebido, o que a população quer saber é o porquê que a Prefeita EURICELIA CARDOSO renunciou receita (deixou de arrecadar dinheiro do ISSQN), quando pessoas estão catando lixo da lixeira publica municipal para se alimentar? PENSE!!!!

 


FONTE:  ANTONIO PANTOJA

Categorias: Laranjal do Jari | 1 Comentário

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Uma opinião sobre “GOLPE DO ISSQN EM LARANJAL DO JARI – APELAÇÃO AO TJAP‏

  1. Elisson lima de sousa

    É muita falta de respeito com a população,quer dizer que eu que ganho uma merréca pago 4% e uma empresa milhonária que está só de passagem aqui. paga “2%”! Esse que o Laranjal com Responsabilidade? Chupa aqui pra ver se sai leite!!! E depois que essa empresa for embora quem vai pagar essa conta?

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