Justiça garante terreno para construir subestação que atenderá “Luz para Todos” em Vitória do Jari.

A Justiça do Amapá concedeu sentença favorável à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) em processo de reintegração de posse de imóvel no município de Vitória do Jari. No local será construída uma Subestação de Energia Elétrica (SE), obra integrante do programa Luz Para Todos, do governo federal, com contrapartida do Governo do Estado Amapá.

De acordo com o chefe da Assessoria Jurídica da CEA, Benemar dos Santos, o juiz da Vara Única de Vitória do Jarí encerrou o conflito de propriedades, garantindo à CEA o direito de posse imediata do terreno invadido. Na sentença, o magistrado diz entender que o imóvel é necessário para a construção da Subestação Cajari, destacando que o assunto é tratado como questão de utilidade pública, por estar o consumo de energia elétrica como uma das necessidades primárias do ser humano.

O Luz para Todos (LPT) foi lançado em 2003 pelo Ministério das Minas e Energia (MME) e tem como objetivo amenizar a exclusão elétrica no país.

No Amapá, o programa foi retomado na administração do governador Camilo Capiberibe, que investiu R$ 22 milhões como contrapartida do Estado para garantir energia elétrica 24 horas às comunidades isoladas do Amapá. Desse montante, R$ 15 milhões foram pagos pela CEA, através de serviços e equipamentos.

As obras do LPT devem chegar até as localidades mais longínquas do Estado, pois o programa atenderá tanto a zona urbana quanto a zona rural, como é o caso do Município de Vitória do Jari, que irá atender 1.636 famílias, através da SE-Cajari.

De acordo com George Wilson Coelho de Oliveira, gerente de Projetos e coordenador do programa Luz para Todos na CEA, isso significa resultados positivos tanto para a empresa quanto para a população.

“A empresa ganhará porque irá economizar com combustível e manutenção de geradores, objeto bastante utilizado nessas localidades para gerar energia. A população também sairá ganhando porque terá energia 24 horas”, disse.

George informou ainda que outras oito subestações, nos mesmos moldes da SE- Cajari, irão subsidiar os serviço e ampliação da rede elétrica no Estado. Como é o caso das subestações de Tira Couro, em Laranjal do Jari; Apurema, em Tartarugualzinho; Araguari, em Cutias do Araguari; Bailique; Mazagão; Oiapoque e Rio Amazonas, que irá atender a região de Itaubal do Piririm.

A diretoria executiva da CEA garantiu a disponibilidade das licenças ambientais necessárias para a liberação das obras nas subestações e está dependendo de determinação da Eletronorte, coordenadora do programa no Amapá e responsável pela execução dos serviços, para contratação das empresas que deverão trabalhar nas obras.

“A expectativa é de que até 2014 todos os municípios sejam atendidos com o programa Luz para Todos e que cerca de 100 mil pessoas possam ser beneficiadas com energia de qualidade”, finalizou José Ramalho, presidente da CEA.


Tina Sanches/CEA

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