“Conselho Estadual de Saúde está de mãos atadas”, diz presidente à CPI da Saúde

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá realizou nesta quinta-feira (12) a sexta sessão ordinária. A partir de agora, os convocados começam a prestar informações à CPI e a primeira oitiva foi do presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Lima.

Para ele, a saúde nos municípios do Estado do Amapá é um problema muito sério que deve ser verificado desde a condição de trabalho dos profissionais até o atendimento de qualidade para a população. Roberto Lima conta que o Conselho é um órgão fiscalizador que recebe inúmeras denúncias, porém não pode realizar com mais precisão este trabalho. “Estamos de mãos atadas, temos muitas dificuldades, pois segundo o que preconizou a Lei nº 8.142 os recursos emanados do orçamento da saúde ficam para o gestor da saúde, então todas as vezes que o Conselho precisa fazer suas atividades tem que enviar ofício, encaminhar para que o secretário tome conhecimento e a partir daí deliberar e fazer os deslocamentos. Isso é um período muito longo para que possamos de direito atuar”. Ele diz que a intenção é realizar visitas noturnas em unidades, hospitais e centros de emergências tanto na capital quanto nos municípios, porém o órgão não possui condições e a única logística existente é um veículo que encontra-se com problema.

Segundo o presidente da CPI da Saúde, deputado Dalto Martins, são muitas as informações que chegam sobre a Secretaria Estadual de Saúde. Os municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari são os que mais possuem problemas, além dos serviços especializados como oftalmologia que há algum tempo não são realizadas cirurgias de catarata, nefrologia com dificuldade no atendimento e o sistema terceirizado. “Até o serviço de emergência de tomografia está parado”. Dalto Martins declara que é preciso atentar para o Conselho Estadual de Saúde, pois o órgão é mantido pela Secretaria Estadual de Saúde e esta não libera o recurso necessário para fiscalização. “O presidente, os conselheiros estão todos com dificuldades e prejudicados. Foi importante a vinda deles, porque o Conselho tem uma responsabilidade civil e constitucional para fiscalizar”, diz ele ressaltando ainda que a CPI já possui documentação farta para propor mudança na SESA.

Mudança – Ainda serão ouvidos vários representantes de entidades ligados à saúde, entre eles sindicatos, associações e empresários que prestam serviço para a Secretaria Estadual de Saúde. “Vamos fazer auditoria em todos os contratos, convênios da SESA para termos o juízo de valor. Isso é só o início de um problema grande, mas que podemos colaborar para que melhore a administração da saúde no Amapá”, diz Dalto Martins.

O diretor de imprensa do Sindicato dos Médicos do Estado do Amapá, Fernando Nascimento, participou da sessão desta quinta-feira e contou que é de fundamental importância a instalação da CPI da Saúde para esclarecer o caos que está instalado. “É importante que os deputados ouçam as entidades e consigam entender a sistemática e a dificuldade que é prestar uma assistência adequada para a população em virtude de tantos problemas. No atual governo estamos há um ano e quatro meses e ainda não conseguiram licitar nada, os familiares estão comprando remédios para o paciente e isso é obrigação do Estado”. Fernando Nascimento ainda comenta que uma solução de médio e longo prazo seria que qualquer secretário que entrasse na Secretaria elaborasse um planejamento para saber qual rumo tomar diante da situação.

Visita nos municípios – Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde decidirão este fim de semana o próximo a ser ouvido no plenário da Assembleia Legislativa e ainda as visitas até os municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari. “No Oiapoque existe uma dificuldade muito grande, são mais de 27 mil habitantes e somente 02 médicos; e Laranjal do Jari tem sua população também elevada, uma vez que é fronteira com o Pará e sua estrutura não comporta a demanda. Além disso, vamos montar a programação de visitas e analisar outros pontos como a segurança nas unidades, equipamentos quebrados, roubados e furtados”, finaliza Dalto Martins.

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Jornalista Monalisa Kato

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