Promotoria Eleitoral de Vitória do Jari edita Recomendação à rádio comunitária Vitória FM

Pré-candidatos estariam utilizando o veículo de comunicação para transmissão de propaganda eleitoral antecipada

O MP-AP, por meio da Promotoria de Vitória do Jari editou Recomendação à rádio comunitária do município, para prevenir a rádio e os futuros candidatos quanto ao uso da propaganda eleitoral antecipada. Os pré-candidatos estariam utilizando o veículo para manifestarem declarações caluniosas e difamatórias entre si, o que infringe o Código Eleitoral em seus artigos 324, 325 e 326, que criminalizam esses atos.

Segundo a Recomendação, o debate, desde que todos tenham a oportunidade de participar, é permitido, mas o art. 36, da Lei 9.504/97, determina a vedação da propaganda eleitoral antes do dia 06 de julho do ano de eleição. Além disso, as propagandas eleitorais em rádios restringem-se ao horário gratuito definido por Lei.

“A única rádio do município não pode tornar-se um instrumento de agressão como vem acontecendo, ou mesmo, meio de difusão de opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação”, afirmou o promotor de Justiça Wueber Penafort.

Categorias: Amapá, Laranjal do Jari, Vale do Jari | 1 Comentário

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Uma opinião sobre “Promotoria Eleitoral de Vitória do Jari edita Recomendação à rádio comunitária Vitória FM

  1. Anônimo

    fala meu grande amigo cidi santos

Jari News o melhor canal de notícias do Vale do Jari.

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