Assembleia do Amapá é alvo de nova investigação do MP sobre corrupção

Esquema de desvio que levou governador à prisão continua, diz promotor.
Empresas inexistentes recebem verba pública; Assembleia diz apurar fatos.

Um esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público do Amapá em 2010 que funcionava dentro da Assembleia Legislativa do estado continua operando, segundo os promotores responsáveis pela investigação.

A Assembleia foi alvo da Operação Mãos Limpas, feita com a Polícia Federal há dois anos, apontando o desvio de mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos.

Para o Ministério Público, o esquema de desvio está sendo rearticulado em contratos fictícios e superfaturados fechados pelo órgão. A Assembleia é alvo novamente de oito inquéritos no MP.

“As práticas (ilícitas) ainda permanecem. Pelo menos os indícios indicam isso”, afirma um dos responsáveis pela apuração do caso.

Em 2010, a Operação Mãos Limpas prendeu 18 pessoas e apreendeu documentos na sede administrativa do órgão. Entre os presos estavam o então governador Pedro Paulo e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado José Júlio de Miranda Coelho, que foi apontado pela PF como um dos pivôs da quadrilha que, por meio do TCE, respaldava contratos fraudulentos do governo estadual.

Na época, na casa de praia dele, na Paraíba, a PF apreendeu cinco carros de luxo, entre os quais uma Ferrari e uma Maserati. Também foi localizado um jato pertencente a ele, “escondido” em um aeroporto de Minas Gerais.

A cidade de Santana, a cerca de 100 quilômetros da capital, Macapá, seria a sede da empresa MFX, segundo dados informados na Junta Comercial. Mas na rua onde a empresa deveria ser localizar, ninguém nunca ouviu falar. Documentos divulgados pelo MP mostram que, em 2011, a empresa foi contratada para mão de obra temporária em construções do estado. O acompanhamento das obras estava a cargo do deputado Moises Souza (PSC-AP), presidente da Assembleia desde fevereiro de 2011.

Empresa inexistente
Em 2010, a PF constatou que a empresa MFX não existe e que não havia sido localizada ninguém no endereço informado. Segundo a PF, desde que foi criada, a empresa não registrou nenhum funcionário.

Mesmo assim, quatro meses após a operação, realizada em setembro de 2010, a empresa recebeu R$ 800 mil da AL, em dois pagamentos registrados em 21 e 25 de janeiro de 2011. Nos mesmos dias, extratos mostraram que R$ 360 mil foram repassados para uma ex-assessora do deputado Moises Souza. A assessora não atendeu às ligações.

Oura empresa que não funciona onde deveria é a cooperativa de transporte Cootran. Vizinhos do endereço onde a empresa deveria operar falaram que o local foi desativado há 6 meses. A Cootran recebeu da AL mais de R$ 3.375.750, entre abril e novembro do ano passado.
O diretor financeiro da cooperativa, Sidney Gonçalves, se disse surpreso com os pagamentos da Assembleia e que atua no vermelho desde 2010.

No prédio onde funciona a base administrativa da AL pertence à família do deputado Eider Pena. O órgão paga R$ 20 mil por mês de aluguel. “Veja só, ético não é ilegal. Eu quero trabalhar a ilegalidade. Eu quero que você me mostre a ilegalidade”, disse o deputado à reportagem.

Apuração
O presidente da Assembleia afirmou que faz tudo dentro da lei e que irá mandar apurar as irregularidades. Na última terça-feira (22), uma operação do MP apreendeu documentos na casa do deputado. Logo em seguida, a Assembleia abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o MP.

Fonte: G1

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