Propostas de campanha do candidato Eliá Conrado

COLIGAÇÃO “VAMOS LÁ LARANJAL”

(PSC, PRB, PTdoB, PPS e PHS)

PLANO DE GOVERNO

AGRADECIMENTOS

É com grande satisfação que apresentamos o Programa de Governo da Coligação “VAMOS LÁ LARANJAL”. Quem conhece ELIÁ CONRADO e ANTONIO PANTOJA, sabe da nossa competência, e não duvida que a nossa candidatura seja a única que representa o caminho da humanização para o nosso querido Laranjal do Jari. Temos convicção que faremos da cidade que escolhemos para viver, uma cidade com mais qualidade de vida, mais fraterna, acolhedora, justa e de oportunidades para todos.

As propostas da Coligação “VAMOS LÁ LARANJAL” estão presentes neste Programa de Governo, elaborado a partir de uma série de debates com as forças políticas representadas pela coligação que o apóia e a sociedade civil.

Não temos dúvida que a eleição de ELIÁ CONRADO e ANTONIO PANTOJA vai significar uma nova era para a nossa cidade. E que os projetos sociais e de desenvolvimento dos governos federal e estadual finalmente serão implementados em Laranjal do Jari, levando benefícios a uma parcela da população que é ignorada pelo atual governo municipal.

Laranjal do Jari precisa aproveitar esse momento, e transformar esse pleito eleitoral em qualidade de vida para sua população.

É esse o grande sentido da candidatura de ELIÁ CONRADO e ANTONIO PANTOJA a Prefeito e Vice-Prefeito de Laranjal do Jari.

Laranjal do Jari é um município privilegiado e tem recursos para assegurar qualidade de vida à sua população, mas falta inversão de prioridades. Com ELIÁ CONRADO prefeito e ANTONIO PANTOJA, com bons vereadores e a população participando e fiscalizando o governo, estamos certos que a cidade poderá crescer, distribuindo renda, promovendo a justiça social e retomando o papel de liderança regional.

Essa é a nossa certeza.

 

ELIÁ CONRADO ANTONIO PANTOJA

APRESENTAÇÃO

Uma visão inovadora de gestão pública para garantir mais qualidade de vida à nossa população é o que pretendemos implantar em nossa cidade. E é isso que apresentamos a você nas próximas páginas. Você vai conhecer agora o nosso Programa de Governo, que na realidade não é um elenco de promessas, mas sim um compromisso que assumimos com cada morador do nosso querido Laranjal do Jari.

A experiência adquirida de ELIÁ CONRADO como empresário, somado à vasta experiência de vida de empreendedor, orienta nossos passos na busca de soluções para a melhoria da qualidade de vida na nossa cidade. Essas propostas vão orientar as ações durante o nosso governo.

Elaboradas a partir de informações acolhidas no seio da sociedade, em todos seus setores – partidos da coligação, associações de bairro, organizações não governamentais, empresários, comerciantes, profissionais liberais – e acima de tudo ouvindo o clamor do povo no seu dia-a-dia – nossas propostas estão abertas às contribuições da sociedade. Isso porque queremos apresentar um Programa de Governo que atenda, de fato, à expectativa da população.

Essas propostas refletem nosso vínculo com a história da cidade e nosso compromisso com a população, para garantir que todos tenham uma boa qualidade de vida. Elas refletem o nosso objetivo de potencializar a vocação empreendedora de Laranjal do Jari, estimulando a vinda de novos empreendimentos, gerando mais emprego e renda, contribuindo para o desenvolvimento humano e social.

Queremos uma cidade onde todos possam participar das decisões sobre os investimentos públicos e fiscalizar os serviços prestados pela Prefeitura. Uma cidade onde esses serviços sejam suficientes e eficientes, geridos de forma moderna e transparente. Vamos trabalhar para construção de uma cidade mais agradável, justa e com inclusão social, pois ela é nosso núcleo mais forte, depois da família. É na cidade que as pessoas nascem, moram, estudam, trabalham e se divertem. Nela, tudo o que o poder público faz afeta mais diretamente nossas vidas.

Daí a responsabilidade do governante, que deve gerir o município de forma planejada e articulada com a sociedade civil organizada, estabelecendo parcerias com diferentes atores da comunidade e com o governo estadual e federal. 3

Como vocês verão, estamos apresentando um Programa de Governo bastante ambicioso. Para isso, além da ação da administração municipal, trabalharemos de forma articulada com outras esferas de poder, independentemente de quem esteja à frente do governo estadual ou federal.

 

LARANJAL DO JARI DO FUTURO E DE OPORTUNIDADES

 

A cidade é o território onde as pessoas vivem, trabalham, produzem, criam suas famílias e desenvolvem suas potencialidades e seus talentos. Para isso, precisam de bens e serviços que em grande parte dependem da atuação do poder público municipal, como é o caso da Saúde, da Educação, da Cultura e do Esporte e Lazer.

Um dos resultados mais visíveis da desigualdade e da exclusão social em Laranjal do Jari é a situação de pobreza absoluta em que vive parcela significativa da nossa população, principalmente os moradores da parte baixa da cidade, que não são contemplados com obras por que estão em área de risco, segundo a atual gestão, porém, em época de eleição essa mesma população é lembrada por seu voto.

Não podemos aceitar que em nossa cidade, com os recursos que ela tem, ainda existam pessoas morando em alojamentos e barracos, em condições subumanas.

É obrigação da sociedade e em especial do governo municipal transformar essa realidade e assegurar condições dignas de vida a todos. A inclusão social, dessa maneira, deve dar conta dos aspectos sociais, econômicos, urbanos e políticos da vida na cidade.

Cabe à Prefeitura buscar e garantir permanentemente o acesso ao atendimento integral para todos que procuram a rede pública de Saúde, oferecendo serviços de qualidade e tratamento humano e respeitoso.

Também compete ao município assegurar na Educação pública o acesso à ciência, à tecnologia, às artes e à filosofia, contribuindo para que os futuros cidadãos desenvolvam suas habilidades e potencialidades. 4

Nossa cidade deve ser acolhedora:

 

é nela que convivemos com nossas famílias, nossos amigos, nossos vizinhos. É em nossa cidade que, independentemente de onde tenhamos nascido, nos sentimos aceitos, nos sentimos parte integrante de sua identidade e atuamos como construtores e participantes de seu desenvolvimento.

Também queremos uma cidade inclusiva, que assegure acesso às políticas públicas para todos os seus moradores. E que respeite e valorize as características do ser humano, suas opções e diferenças de raça, de gênero, de geração, de opção religiosa, de orientação sexual, de condições físicas ou mentais.

Mas a cidade também deve ser o espaço que nos propicie as oportunidades e os meios para sermos o que sonhamos e o que nossas habilidades e talentos nos permitam ser.

Uma cidade assim, acolhedora, inclusiva e de oportunidades – é a LARANJAL DO JARI que construiremos, com a força do povo e as benções de DEUS, arquiteto do universo!

 

PROPOSTAS DE AÇÃO:

Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à expectativa da população.

Atender à demanda gerada no município, dentro do princípio da universalidade, com atenção integral à saúde, de forma humanizada e com equidade.

Introduzir e ampliar os programas do Ministério da Saúde, tais como Programa Saúde da Família (PSF); Programa Brasil Sorridente; Programa de Atendimento Domiciliar (PAD); Programa de Internação Domiciliar (PID); Farmácia Popular, SAMU (Serviço Móvel de Atendimento de Urgência); Hiperdia; CAPS (Centros de Atenção Psico-Social); Saúde do Idoso; Saúde da Mulher; entre outros.

Garantir o atendimento da demanda de partos no município. 5

Reestruturar os serviços de pronto-atendimento, adequando-os à demanda das diferentes comunidades, mantendo serviços 24 horas e compatíveis com as necessidades da população, nos bairro mais populosos.

Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de saúde ou em domicílio.

 

 

SAÚDE

Ampliar o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde.

Criar e reestruturar a Vigilância Sanitária, a partir de constatação das necessidades levantadas e realizar ações preditivas, preventivas e curativas.

Aprimorar os programas de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do adulto, do idoso, do trabalhador, das pessoas com deficiência, DST/AIDS e de saúde mental.

Capacitar os servidores para o atendimento humanizado.

Propiciar a capacitação de profissionais nas áreas de geriatria, gerontologia e outras.

 

 

PROPOSTAS DE AÇÃO:

Municipalizar o ensino fundamental de 5ª a 8ª séries.

Eliminar o déficit de vagas na educação de 0 a 5 anos, atendendo plenamente a atual demanda.

Implantar o programa Rede de Desenvolvimento e Educação, articulando universidades e centros universitários para que criem projetos de pesquisa em nível de pós-graduação, com apoio das empresas, a serem desenvolvidos por professores da rede municipal de ensino junto às suas comunidades, possibilitando a elaboração de propostas para suas demandas e potencialidades locais.

Construir Centros Integrados de Educação e Lazer, como espaços de convivência e desenvolvimento de programas educativos, socioculturais e de lazer. 6

Efetivar a adesão ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Governo Federal, seguindo as 28 diretrizes pautadas em resultados de avaliação de qualidade e de rendimento dos estudantes, criando o ciclo de nove anos no Ensino Fundamental.

Estabelecer um padrão de qualidade na rede municipal de educação, de forma a garantir o bom atendimento a todos os alunos, sem restrição.

Reestruturar a proposta pedagógica voltada ao atendimento de jovens e adultos, organizando um currículo voltado ao mundo do trabalho e que considere as diversidades, especialmente quanto às questões de gênero, raça e geração, incluindo lazer e cultura no processo educacional.

 

 

EDUCAÇÃO

Manter a oferta de vagas na rede municipal de ensino, com critérios de acesso democrático e transparente, promovendo a permanência dos alunos e desenvolvendo esforços pela ampliação gradual da oferta.

Aperfeiçoar a rede de ensino fundamental do município.

Aprimorar os programas de alfabetização de jovens e adultos.

Implantar programas do Governo Federal, como Brasil Alfabetizado e ProJovem, de modo que esses dialoguem com os novos programas da EJA Municipal.

Criar e implantar a política de entrega dos uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade e prazos de entrega.

Aprimorar o transporte escolar para os alunos da rede municipal.

Promover o conhecimento científico, humanístico, artístico, tecnológico e o desenvolvimento de valores éticos.

Considerar a informática e as novas linguagens de comunicação, juntamente com a formação permanente e a valorização dos educadores, a reorientação curricular e os métodos de avaliação como aspectos indissociáveis do processo educacional. 7

Reorganizar as orientações para a construção do Plano Político Pedagógico, de modo que ele contemple as necessidades, especificidades e decisões das escolas.

Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de segurança, do meio ambiente, de saúde, de trânsito e outras.

Criar e implantar ações para execução dos convênios, aprimorando o acompanhamento, a supervisão e qualificando a parceria com as entidades filantrópicas que atendem crianças de 0 a 5 anos.

Enfrentar os fatores de evasão escolar, especialmente dos alunos jovens e adultos.

Ampliar e qualificar os atuais projetos e programas em andamento: Biblioteca, Laboratórios de Informática entre outros.

Elaborar e implementar um plano de manutenção para os equipamentos da rede de educação, pensando num espaço que respeite as necessidades do brincar, de fantasiar e produzir conhecimento e pesquisa.

Adotar como fio condutor os princípios da Educação Inclusiva, Democrática e Solidária em todos os níveis e modalidades de ensino.

Aprimorar a formação permanente dos educadores, com troca de experiências entre eles.

Criar canais de comunicação e assegurar a execução de programas de elevação de escolaridade para os educadores.

Consolidar a capacitação dos educadores na utilização da informática e de outras linguagens de comunicação.

Garantir a inclusão das crianças com deficiência, assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino.

Implantar Programa de Educação para o Mundo do Trabalho, dirigido aos adolescentes com idade entre 14 e 17 anos.

Estabelecer parcerias com as instituições de ensino privadas, possibilitando o aumento da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes. 8

Fortalecer a relação entre ensino, pesquisa e extensão nas instituições de 3º grau do município, tendo presentes as necessidades do desenvolvimento local e regional.

 

 

PROPOSTAS DE AÇÃO:

Criar e implantar um Pólo Cultural, implantando e disponibilizando estúdios de produção, de edição, de animação, de conversão de mídias para uso profissional e amador, articulado à Empresa Brasil de Comunicação.

Realizar anualmente o “FESTIVAL DOS POVOS” será um grande evento de repercussão nacional, com objetivo de reunir as manifestações culturais de todos os imigrantes e migrantes residentes no Vale do Jari.

Criar e implantar um calendário anual de eventos religiosos.

Criar o Museu da História de Laranjal do Jari.

Constituir um Parque Verde no interno da sede do Município de Laranjal do Jari para preservar seu patrimônio ambiental.

Criar e implantar o MUSEU DO FOLCLORE, local onde será mantida programação Cultural Permanente, com encontros de grupos folclóricos e festivais de cultura popular.

Investir na formação cultural, abrangendo as diversas linguagens artísticas, com atividades voltadas para diferentes grupos (adeptos do rock, do hip-hop, das histórias em quadrinhos e do RPG, das escolas de samba, entre outros), alcançando as comunidades das regiões periféricas da cidade.

Fortalecer e dinamizar as ações do Fundo Municipal de Cultura, objetivando maior participação dos produtores culturais da cidade.

 

 

CULTURA

Criar e implantar o Programa TEATRO FAZ BEM, destinado a incentivar e subsidiar a permanência de grupos teatrais de reconhecida importância para residência temporária e desenvolvimento de atividades de formação em teatros da cidade. 9

Criar e implantar o Programa Municipal de Fomento às Artes em Laranjal do Jari, que dará apoio a iniciativas nas linguagens teatral, musical, literária, coreográfica, plástica e das culturas populares tradicionais e contemporâneas.

Criar e implantar um programa permanente de apoio às comunidades dos blocos carnavalescos e das escolas de samba e de ação cultural voltada às manifestações do samba.

Realizar Censo Cultural na cidade para identificar o que seus diversos atores culturais criam e produzem.

Promover a adesão e a incorporação do município ao Sistema Nacional de Cultura, grande rede de informação e articulação entre atores da área.

Participar do Plano Nacional do Livro e Leitura, cujo objetivo é promover o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas.

Criar e implantar Pontos de Cultura no município, com apoio do Ministério da Cultura.

Exposição itinerante nas escolas de obras dos diversos artistas da cidade, com palestras e atividades desses artistas com os alunos.

Promover visitas dos alunos da rede municipal aos ateliês dos artistas da cidade e realizar oficinas no formato “ateliê aberto”.

 

 

 

ESPORTE E LAZER

Propostas de Ação:

Criar e implantar o Projeto FelizCidade, em praças, promovendo oficinas e aulas das diferentes manifestações culturais e esportivas, construindo pistas para caminhada, playground, áreas para atividades corporais ao ar livre e formação da comunidade, além de quadras e campos esportivos.

Criar o projeto de lazer nos bairros, por meio de estrutura móvel (ônibus ou caminhão-baú), levando divertimento a todas as regiões da cidade, em especial as comunidades ribeirinhas e rurais. 10

Fortalecer as práticas esportivas na rede de escolas municipais, começando pela iniciação esportiva, passando pela disseminação do esporte em larga escala e em diferentes modalidades, até a descoberta de talentos para o esporte competitivo.

Assegurar o investimento no esporte de alto rendimento, potencializando parcerias com a iniciativa privada.

Valorizar as demais dimensões do esporte: amador (por meio das respectivas ligas, clubes e demais organizações), recreativo, paraolímpico e não-olímpico.

Valorizar o futebol de campo como espaço de convivência coletiva e

democratizar o uso dos campos destinados à sua prática.

Resgatar o maior evento de futebol da cidade, a Copa Jari de Futebol.

Implantar um fórum permanente entre a administração municipal, os clubes e a Liga de Futebol.

Desenvolver o Programa ESCOLA ABERTA para promover a abertura das escolas públicas nos fins de semana, realizando atividades como torneios esportivos, capoeira, dança de salão, oficinas culturais, videoteca e palestras de interesse da comunidade.

Assegurar a formação dos agentes sociais e dos servidores do Esporte e do Lazer, em parceria com os projetos sociais e universidades.

Criar e implantar o Projeto DE BEM COM A VIDA para promover orientação e prática de atividades físicas no âmbito das UBSs, como caminhadas, recuperação de cardíacos, acompanhamento de hipertensos, entre outros.

 

 

 

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Propostas de Ação:

Criar e Implantar o Restaurante Popular de Laranjal do Jari, em parceria com o Governo Federal. 11

Articular amplo Programa Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional, articulando a política de segurança alimentar e nutricional com a política de inclusão social, a economia solidária e o desenvolvimento econômico.

Viabilizar a implantação de merenda diferenciada, no sentido de atender as necessidades nutricionais das crianças matriculadas nas escolas municipais das regiões mais carentes da cidade.

Criar e implantar o BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS, com a captação de alimentos junto à rede de comercialização para distribuição à população carente.

Ampliar o acesso da população de baixa renda a alimentos de qualidade.

Criar e implantar o PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS, com assistência técnica para as comunidades.

Criar e implantar o PROGRAMA QUINTAL DE HORTA, com assistência técnica para o(a) proprietário(a) da residência.

Estimular a criação de hortas nos espaços públicos com o objetivo de realizar atividades educativas para os alunos da rede municipal.

Estimular a constituição de associações de pequenos agricultores/criadores com fins produtivos e oferecer apoio técnico e logístico aos investimentos.

Ampliar e aprimorar o funcionamento de equipamentos públicos como mercado municipal e feiras-livres.

Criar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e realizar a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Promover cursos de capacitação no processamento de alimentos.

Promover uma ampla campanha de combate ao desperdício alimentar.

 

 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Propostas de Ação:

Criar e implantar um programa municipal que garanta a integração dos programas de transferência de renda federal, estadual e municipal para ampliar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade. 12

Estabelecer estratégias para a implantação do Sistema Único da Assistência Social.

Planejar as ações de assistência social, tendo como centro a família

e a comunidade.

Atendimento prioritário das ações da Assistência Social aos beneficiários dos programas de transferência de renda, visando à emancipação das famílias.

Adequar à rede de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para atender a demanda do município nas regiões de maior vulnerabilidade.

Efetivar os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas).

Criar e implantar o Centro de Referência da Pessoa em Situação de Rua (CRPSR).

Estabelecer diretrizes para prestação de serviços sócio-assistenciais, definir padrões de qualidade e implementar mecanismos de controle e avaliação dos serviços das entidades parceiras da Prefeitura.

Aumentar a oferta de programas complementares, como microcrédito, capacitação profissional, alfabetização de adultos, cooperativismo e ações de educação, cultura, esporte e lazer para famílias em situação de vulnerabilidade social.

 

 

 

INCLUSÃO SOCIAL

Criança e Adolescente

Propostas de Ação:

Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção à família.

Promover articulações com o Governo Federal e o Estadual para aplicação de recursos financeiros na cidade, ampliando a oferta de serviços à criança, ao adolescente e às suas famílias. 13

Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente.

Privilegiar atividades sócio-educativas em meio aberto para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com destaque para as ações voltadas à permanência e ao sucesso na escola.

Implantar no município o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, com a participação de entidades que realizam o atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de abrigamento, Conselhos de Direitos e Tutelares e Assistência Social.

Aderir ao Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para fomento e apoio a planos, programas e projetos municipais de atendimento protetor à criança e ao adolescente vítima de violência e ao adolescente em conflito com a lei, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

 

 

 

INCLUSÃO SOCIAL

Mulheres e Política de Gênero

Propostas de Ação:

Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência.

Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra as mulheres.

Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços de atendimento às vítimas.

Criar o Centro de Apoio e a Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência.

Desenvolver ou ampliar programas e serviços que contribuam para a reestruturação da vida das mulheres que sofreram violência doméstica.

Implantar as medidas previstas na Lei Maria da Penha.

Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda nos diversos programas sociais do município.

Desenvolver programas e atividades de cultura, esporte e lazer destinados às mulheres nos equipamentos públicos municipais.

Criar e implantar a Frente Laranjalense de Combate à Violência à Mulher.

Realizar, em parceria com o movimento de mulheres, o Encontro Mulher e Direitos Humanos, entre outras atividades.

Garantir a consolidação de políticas públicas que garantam a defesa dos direitos dos setores social e culturalmente discriminados.

Potencializar no nível municipal as ações do programa Brasil Sem Homofobia.

 

 

INCLUSÃO SOCIAL

Igualdade Racial

Propostas de Ação:

Realizar formação permanente dos servidores nas questões relacionadas aos direitos humanos, visando um atendimento que elimine qualquer manifestação de discriminação.

Criar e implantar sistema municipal de coleta de dados do quesito cor e raça.

Elaborar um mapa sócio-econômico da etnia negra para orientar as ações transversais entre secretarias.

Criar e implantar o programa da saúde da população negra que, entre outras ações, especialize profissionais em doenças com agravo nesta população; amplie pesquisa neste campo e inclua a saúde da mulher negra no programa PAISM (Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher). 15

Garantir acesso e permanência aos representantes das religiões de matriz africana nos hospitais e funerárias, sem restrições às indumentárias próprias.

Implantar no currículo escolar municipal a Lei Federal 10.639/03, que institui o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira.

Apoiar as iniciativas e as atividades ligadas à expressão da cultura hip-hop, capoeira e a dança afro.

Garantir no acervo de memória e patrimônio da cidade informações que valorizem a participação da população negra na formação cultural da cidade.

Promover ações que valorizem a cultura negra, contribuindo com o debate sobre o enfrentamento à intolerância.

Introduzir o enfoque racial nos cursos de formação dos profissionais da Guarda Municipal e dos operadores do Direito em todos os níveis.

Promover ações voltadas à garantia dos direitos e valorização da cultura da comunidade indígena moradora do município.

 

 

 

INCLUSÃO SOCIAL

Terceira Idade

Propostas de Ação:

Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos espaços existentes, com ofertas de serviços e atividades de convivência, incluindo o atendimento específico aos que estão em situação de vulnerabilidade.

Criar e implantar o programa Pontos de Encontro, sobretudo nos bairros com maior concentração de pessoas idosas.

Incentivar agências e operadores de turismo da cidade a promover atividades de lazer e turismo para a população idosa, em consonância com as iniciativas do Governo Federal.

Incentivar o setor privado e as ONGs a gerarem alternativas de moradia para pessoas idosas sem proteção familiar.

Incentivar a produção cultural e de lazer para as pessoas idosas. 16

Firmar parcerias com as Universidades Abertas da Terceira Idade.

Promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às suas necessidades e direitos.

Criar e implantar o Programa de Cuidadores de Pessoas Idosas, bem como firmar parcerias.

 

 

 

INCLUSÃO SOCIAL

Pessoas com Deficiência

Propostas de Ação:

Implantar políticas e programas desenvolvidos pelo Governo Federal de forma integrada às políticas e programas locais para pessoas com deficiência, descentralizando a oferta dos serviços.

Garantir o cumprimento da legislação voltada ao segmento das pessoas com deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativa privada.

Aprimorar as ações das Escolas para pessoa com deficiência.

Estabelecer parcerias e convênios com entidades que tenham trabalho com este segmento.

Estimular o trabalho voluntário de assistência às pessoas com deficiência.

Assegurar o esporte para pessoas com deficiência nas diversas modalidades, como basquete, futebol de cinco e atletismo, entre outras.

Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência promovendo a adaptação de calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte especial, o acesso a próteses e a capacitação de familiares para a reabilitação baseada na comunidade, de acordo com o Decreto Federal 5296/04.

INCLUSÃO SOCIAL

Juventude

Propostas de Ação:

Transformar as praças públicas em espaços destinados a ações esportivas e culturais, respeitando a diversidade das regiões da cidade.

Realizar parcerias com o terceiro setor para propagar ações juvenis nos diversos espaços e regiões da cidade.

Criar e implantar o Projeto Juventude Cidadã, por meio de adequação de cursos que atendam as reais necessidades dos jovens da cidade.

Criar e implantar o Conselho Municipal de Juventude, para formular diretrizes, discutir prioridades e avaliar programas e ações governamentais.

Implantar o projeto ProJovem, em parceria com o Governo Federal, visando ampliar o atendimento aos jovens entre 15 e 29 anos excluídos da escola e da formação profissional, e trabalhando em três eixos: elevação escolar, qualificação profissional e ação comunitária.

Criar e implantar o projeto Cultura Viva, em parceria com o governo federal, visando fortalecer as manifestações culturais e a produção audiovisual nas comunidades e nas escolas.

Criar e implantar, em parceria com o Governo Federal, o Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável, que visa à formação e a inclusão de jovens expostos à situação de violência doméstica ou urbana e jovens moradores de rua.

Criar e implantar, em parceria com o Governo Federal, o projeto Reservista Cidadão, dirigido a jovens oriundos do serviço militar, para que exerçam papel de líderes comunitários voltados para a prevenção da violência.

Desenvolver na cidade o programa Juventude e Meio Ambiente, do Governo Federal, que visa à formação e o fortalecimento de lideranças ambientalistas jovens. 18

Promover campanhas informativas sobre sexualidade e uso indevido de drogas.

Garantir atendimento adequado e diferenciado aos jovens em situação de drogadição e às suas famílias, para que sejam tratados como dependentes químicos sujeitos de direitos.

Ampliar o programa Turma Cidadã, incluindo aspectos relacionados à cidadania e aos direitos humanos.

 

 

 

TRANSPORTE E TRÂNSITO

Propostas de Ação:

Aperfeiçoar o serviço de atendimento aos usuários de transporte coletivo.

Concentrar esforços para o barateamento da tarifa dos coletivos urbanos.

Formar a Câmara de Transporte e Trânsito, envolvendo poder público, população e empresas privadas, visando à elaboração de soluções e iniciativas de melhorias na área.

Aprimorar os serviços de táxi, de moto-taxi, de transporte de escolares e de fretamento.

Elaboração das estatísticas de acidentes de trânsito, visando à identificação dos locais de maior incidência de acidentes para orientar as intervenções de engenharia, fiscalização, operação e educação de trânsito.

Aprimorar e intensificar os serviços de manutenção e implantar sinalização viária horizontal, vertical e semafórica.

Criar e implantar programa permanente de educação para o trânsito voltado para crianças em idade escolar e adulta em geral, ou seja, pedestres, condutores e passageiros.

Criar e implantar programa de segurança para o pedestre, inclusive no entorno das escolas.

Ampliar o sistema eletrônico de controle operacional, constituído por central semafórica inteligente, monitoramento por câmeras e painéis de mensagens variáveis. 19

Zelar para que projetos de empreendimentos considerados geradores de tráfego contenham medidas para reduzir os impactos na circulação viária.

Construir um viaduto, saindo do agreste (em frente à Telemar) até o eixo da ponte sobre o rio Jari, reduzindo assim fluxo de veículos na Av. Tancredo Neves.

 

 

 

HABITAÇÃO

Propostas de Ação:

Enfrentar e reduzir o déficit habitacional, buscando diferentes linhas de financiamento e ações de parcerias.

Promover a regularização fundiária das áreas já ocupadas.

Elaborar o Plano Municipal de Eliminação das Áreas de Risco.

Garantir a função social da propriedade urbana definida pelo Estatuto da Cidade.

Identificar as áreas vazias que não cumprem a função social da propriedade para criar novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) e destiná-las para produção de habitação social pelo setor público ou privado (Habitação de Interesse Social ou Habitação de Mercado Popular).

Elaborar o Plano Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, que deverá definir ações de curto, médio e longo prazo, por meio da participação cidadã, com atenção especial para as áreas de assentamentos subnormais, de mananciais e para as áreas conturbadas.

Elaborar legislação específica para produção de habitação social, estabelecendo condições de licenciamento e parâmetros urbanísticos e edilícios especiais para estimular sua produção.

Criar implantar o Sistema Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

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Criar as condições para que o município possa aderir de forma plena ao Sistema Nacional de Habitação. 20

Apoiar o Fundo Municipal da Habitação, promovendo o investimento coordenado dos recursos da área.

Garantir prioritariamente o acesso da população com renda de até três salários mínimos aos programas habitacionais.

Elaborar critérios para o atendimento habitacional, priorizando as demandas. Os programas deverão incentivar a diversidade social, combinar soluções habitacionais com ações qualificadas de geração de renda e estimular a reforma de residências da parte baixa da cidade que se encontram em péssimo estado de conservação.

Melhorar a qualidade do ambiente urbano e implementar uma política habitacional compatível com as políticas de gestão e de saneamento ambiental, em especial em áreas de risco e de preservação ambiental, como é o caso da parte baixa da cidade.

Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambiental de assentamentos precários.

Produzir novas moradias, por meio de mutirão associativo, financiamento de habitação de interesse social (HIS) e parceria empresarial, entre outros.

Apoiar a autoconstrução na reforma e ampliação de moradias, melhorando as condições de habitabilidade da população.

Criar e implantar o PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL para garantir o acesso da população às condições dignas de moradia.

 

 

 

Propostas de Ação:

Revitalizar as praças como pontos de turismo, cultura e lazer; ampliando o acesso da população, implantando academia de ginástica ao ar livre em todas as praças.

Promover a revitalização urbanística, econômica e cultural dos centros de bairros.

Promover a renovação urbana e a revitalização do Centro da cidade. 21

Criar e implantar política de controle de poluição visual na cidade, negociando com a iniciativa privada novos formatos para publicidade ao ar livre e prazos para adaptação. Esta política buscará uma valorização da paisagem urbana e também uma melhor organização do mercado publicitário, eliminando a competição predatória por espaços livres que só degrada a qualidade do cenário urbano, como é o caso das faixas que são fixadas na Praça João da Silva Nery (O DASTEKA).

Priorizar a execução de obras viárias que façam a ligação entre bairros, reduzindo o tráfego no Centro da cidade e incentivando o uso do transporte coletivo.

Concluir a Ponte Sobre o Rio Jari, interligando a Laranjal do Jari ao Distrito de Monte Dourado, em conseqüência a outros Estados da Federação.

Criar e implantar o Programa Laranjal do Jari Bem Cuidada, priorizando o planejamento integrado dos trabalhos de manutenção da cidade, como capina, limpeza de bueiros, poda de árvores, pintura de guias, sinalização, desratização e iluminação, garantido uma cidade limpa e bem-cuidada.

 

 

 

Política Urbana

Implantar parques e praças na periferia, dotando-os de segurança e descentralizando as práticas de cultura, esporte e lazer promovidas pela Prefeitura.

Aperfeiçoar e ampliar o sistema de coleta seletiva, coleta de resíduos e limpeza urbana.

Realizar a arborização e o ajardinamento dos espaços públicos e orientar sua adequada conservação.

Melhorar as condições de acessibilidade nas calçadas e passeios públicos.

Promover a revisão do Plano Diretor, buscando compatibilizar a ocupação do solo urbano com diretrizes que assegurem o desenvolvimento sustentável, e rever a legislação complementar já aprovada, visando sua simplificação.

Elaborar, debater e negociar a legislação complementar ao Plano Diretor, especialmente as normas relativas às Operações Urbanas Consorciadas. 22

Elaborar e aplicar a Lei das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) para viabilizar a urbanização e a regularização de assentamentos precários e loteamentos irregulares.

Elaborar legislação complementar para o centro da cidade e centros de bairros, objetivando fomentar o comércio e estimular o uso residencial.

Criar e implantar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), garantindo que sua composição represente os vários segmentos da sociedade.

 

 

 

Propostas de Ação:

Criar e implantar o Gabinete de Gestão Integrado Municipal (GGIM), implantando programas de segurança social voltados para a prevenção da criminalidade e a cultura da paz. Cabe ao CGIM articular nas diferentes esferas de governo as ações de segurança no município.

Implantar, em parceria com o Governo do Estado um amplo sistema de monitoramento das principais vias e equipamentos públicos, por meio de câmeras de vídeo, para prevenir e inibir a violência urbana.

Elaborar o Plano Municipal de Segurança, com participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade, assim como entidades e órgãos públicos ligados à segurança pública.

Criar o Observatório da Criminalidade no município, sob a direção do Gabinete de Gestão Integrado Municipal (GGIM), e manter atualizado sistematicamente o Mapa da Criminalidade como pré-condição para estabelecer as ações gerais ou localizadas de prevenção.

Firmar convênio com o Ministério da Justiça para implantação do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), visando implantar projetos que articulem políticas de segurança e ações sociais preventivas e direcionadas prioritariamente às causas da violência.

Criar e implantar o projeto Mulheres da Paz, que capacita mulheres que atuam em locais de maior risco de criminalidade, visando à reintegração de crianças e adolescentes com maior grau de vulnerabilidade. 23

 

 

Segurança

Criar e implantar o projeto Mediação de Conflitos, que visa capacitar e profissionalizar agentes para criar nas comunidades equipes de Mediação de Conflitos que façam diagnósticos e atuem na prevenção, facilitando o diálogo entre possíveis protagonistas de conflitos.

Criar e implantar o projeto Círculo de Justiça Restaurativa, que busca criar equipes especializadas em capacitar a própria comunidade a restabelecer a convivência social adequada, minimizando os efeitos negativos após a ocorrência de um crime em seu espaço de atuação.

Criar e implantar o projeto Laranjal do Jari Legal, criando comissão composta por agentes da Guarda Municipal e fiscais das áreas de Tributos Mobiliários e Imobiliários, Higiene e Saúde, Postura e Abastecimento, com o sentido de orientar os donos de bares a cumprir as normas de funcionamento e assim prevenir situações de violência.

Realizar campanhas sistemáticas de desarmamento geral da população, em particular, o público juvenil, com base na Medida Provisória 417, que ampliou indefinidamente o prazo para o desarmamento mediante indenização.

Manter programa de apoio ao jovem dependente químico e atuar com rigor visando o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente na proibição de venda de bebidas alcoólicas, armas e outros produtos para menores de 18 anos.

Atuar pelo desarmamento infantil, incentivando a troca de armas de brinquedo por revistas em quadrinhos.

Atuar de forma integrada com os Conselhos Tutelares, resguardando as competências legais de cada órgão.

Criar e implantar o programa Vizinhança Solidária, com o objetivo de prevenir os atos de desrespeito à convivência, procurando gerar coletivamente nas comunidades um código de conduta.

Capacitar e especializar setores da Guarda Municipal para atendimento em escolas, fortalecendo a ronda escolar e a ação nas praças e parques. 24

Manter e ampliar o monitoramento por alarme nas escolas e equipamentos da Prefeitura.

Manter atualizada a estrutura da Guarda Municipal, com a compra programada dos instrumentos e equipamentos necessários para a adequada prestação de serviços.

Rever o atual estatuto da Guarda Municipal e adequá-lo às necessidades de uma guarda civil, de forma a estimular seus componentes a agirem de forma preventiva e socialmente motivada.

Implantar os serviços internos de acompanhamento psicológico e de assistência social e ampliar o programa de capacitação permanente, com o objetivo de melhorar o desempenho físico e mental dos servidores da Guarda Municipal.

Criar a Corregedoria da Guarda Municipal.

 

 

 

Propostas de Ação:

Elaborar e implementar a Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental.

Revisar o Plano Diretor do município para sua adequação à Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental.

Fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Fortalecer o Fundo Municipal de Meio Ambiente para recebimento e alocação de recursos provenientes de multas, impostos e outros a serem utilizados em ações de proteção e conservação ambientais.

Criar e implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal em conformidade e integrado ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e ao Sistema Estadual.

Revitalizar o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, oferecendo respostas mais rápidas ao empreendedor.

Intensificar ações de fiscalização ambiental integrada aos demais órgãos ambientais. 25

Implantar sistema de controle com ênfase na prevenção de eventos críticos de poluição, fixando, inclusive, metas de redução.

Criar sistema de monitoramento de áreas de risco, articulado com a Defesa Civil, e executar as obras prioritárias.

 

 

 

 

Gestão Ambiental

Estabelecer meios de redução de passivo ambiental, em parceria com os responsáveis, identificando e caracterizando as áreas contaminadas do município, bem como propondo soluções e intervenções adequadas a cada caso.

Reforçar as medidas mitigadoras e compensatórias para usos e ocupações do solo e atividades com potencial de impacto à saúde humana e/ou ambiental.

Oferecer orientação gratuita à população para orientação sobre os procedimentos e legislações ambientais, assim como em ações de defesa dos cidadãos prejudicados por danos ou passivos ambientais.

Implementar, fortalecer e ampliar ações integradas de educação ambiental, envolvendo os diversos setores na mobilização da população para a resolução de problemas locais e regionais.

Criar a Rota de Ecoturismo na Trilha dos Castanhais, saindo do Igarapé do Meio, passando pela Comunidade de Padaria até a Cachoeira de Santo Antonio, como pólos de atração.

Promover a Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino.

 

 

 

Propostas de Ação:

Retomar o planejamento e a fiscalização dos serviços de água e esgoto.

Atuar para garantir a melhoria da qualidade da água do Rio Jari, preservando seus afluentes.

Criar e implantar a Usina Verde de incineração de lixo com produção de energia.

Trabalhar para criação e diversificação da cobertura das redes de abastecimento de água e do esgotamento sanitário no município. 26

Elaborar e implementar o Plano Diretor de Água e Esgoto.

Fiscalizar para eliminar o despejo de esgotos em redes de águas pluviais e de águas pluviais em redes de esgotos, visando minimizar o retorno dos dejetos em períodos de chuva e a poluição de galerias e córregos.

Elaborar e implementar o Plano Setorial de Drenagem, visando identificar os pontos de alagamento ou inundação, as soluções necessárias e a priorização de ações e obras.

 

 

 

 

Água, Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos

Combater enchentes, executando obras de drenagem, desenvolvendo projetos de recuperação de APPs (Áreas de Preservação Permanente) e definindo padrões de ocupação do solo que permitam aumentar sua permeabilidade.

Garantir o cumprimento dos cronogramas de manutenção, limpeza de margens e desassoreamento de córregos, bem como a limpeza das bocas-de-lobo e galerias.

Manter gestão junto ao Governo Federal e Estadual, buscando a implantação de sistemas que minimizem os problemas de inundação do município.

Implantar sistemas para controle e monitoramento de inundações.

Intensificar a captação de recursos destinados à expansão e melhoria do sistema de drenagem.

Estimular as práticas de redução, triagem, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, bem como a organização do mercado de recicláveis e o fomento à geração de emprego e renda, estimulando a organização de associações comunitárias e cooperativas de catadores.

 

 

 

Propostas de Ação:

Preservar as áreas de ressacas, compatibilizando o uso econômico e social com a recuperação do passivo ambiental.

Prover e/ou melhorar a infra-estrutura e os serviços nas áreas de ressacas sem afetar a sustentabilidade ambiental. 27

Garantir a realização de obras de saneamento ambiental em áreas de ressacas, selecionando tecnologias compatíveis com a sua preservação e conservação.

Realizar a regularização fundiária de loteamentos em áreas de ressaca, envolvendo os moradores no projeto, e intensificar as ações de fiscalização, planejamento e educação ambientais, visando o controle de ocupação e atividades destas áreas.

Criar e implantar unidades de conservação municipais e implementar seus respectivos planos de manejo, consolidando a proteção dessas áreas.

Recuperar ambientalmente assentamentos precários localizados em APPs (Áreas de Preservação Permanente).

Buscar parcerias com as demais esferas de governo para desenvolver projetos para recuperação da APRR (Área de Proteção e Recuperação das Ressacas), tais como obras de saneamento, atividades de lazer e educação ambiental e iniciativas econômicas não impactantes e compatíveis com a conservação ambiental da área, como ecoturismo e produção vegetal.

 

 

 

 

 

Meio Ambiente e Áreas de Mananciais

Evitar a ocupação irregular de áreas ambientalmente sensíveis como APPs (Áreas de Preservação Permanente) e APRR (Área de Proteção e Recuperação das Ressacas) por meio do aprimoramento do sistema de fiscalização e controle municipal.

Elaborar e implementar mecanismos e estratégias de despoluição e recuperação de solo, água e ar.

Estimular e apoiar parcerias e iniciativas próprias da comunidade para a requalificação ambiental de áreas públicas e privadas, incentivando a prática da conservação.

Manter presença ativa na Câmara de Compensação Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a fim de garantir o recebimento da compensação devida aos municípios.

Garantir o repasse estadual de recursos provenientes de compensações ambientais, como o ICMS ecológico devido ao município, e sua conseqüente aplicação em projetos ambientais. 28

 

 

 

Desenvolvimento Econômico Sustentável

Implantar uma rede de telecentros públicos voltados para a inclusão digital, especialmente da juventude.

Criar programa de estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, apoiando especialmente as pequenas e médias empresas e sua relação com as universidades.

Dar prioridade para as ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no município.

Manter um diálogo permanente com o setor comercial, visando compartilhar o planejamento estratégico da cidade com o das grandes montadoras, articulando regionalmente o fortalecimento dos diferentes parceiros do setor.

Implantar um Centro de Convenções, promovendo o turismo de negócios na cidade.

Aprimorar o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda no município de Laranjal do Jari.

Centralizar as ações voltadas para o desenvolvimento local sustentável e solidário, articulando a Incubadora de Empreendimentos Econômicos Solidários, o Banco do Solidário, Núcleo de Tecnologia Social e o Sistema Municipal de Emprego, Trabalho e Renda.

Criar a Rota da Castanha do Brasil de Laranjal do Jari, visando fomentar a economia familiar, valorizar a cultura local e incentivar o turismo na cidade.

Cria e implantar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Criar e implantar programa de estímulo à instalação de condomínios empresariais, visando à redução de custos e, consequentemente, atraindo indústrias e potencializando a criação de um parque industrial local, com incentivo fiscal municipal, estadual e federal.

 

 

 

 

Propostas de Ação:

Ampliar a política de microcrédito para pequenos empreendedores, por meio do Fundo de Aval Municipal – FAM. 29

Criar e implantar o Programa de Incubadora de Cooperativas.

Aperfeiçoar as ações do Sistema Municipal de Emprego e Renda.

Estimular o desenvolvimento da prática do cooperativismo.

Apoiar as pequenas e médias empresas, favorecendo sua competitividade no mercado.

Estimular as iniciativas associativas, por meio de grupos de produção, comercialização, compras compartilhadas, cadeias produtivas, associações e cooperativas nos diversos setores da economia.

 

 

 

Geração de Emprego e Renda

Propostas de Ação:

Criar o Fórum Municipal de Economia Solidária.

Organizar o comércio informal de ambulantes.

Estimular o intercâmbio entre os empreendedores, para criarem uma rede de economia com o objetivo de divulgar e comercializar seus produtos e serviços.

 

 

 

 

Economia Solidária

A Participação Cidadã é fundamental na nossa concepção de administração municipal. Ela deve ser incorporada ao dia-a-dia da gestão pública, não apenas como uma diretriz, mas também como marca e método de trabalho.

Entretanto, as experiências em andamento de democratização da gestão pública local têm mostrado que a mera criação dos espaços de participação, como conselhos e fóruns, não é suficiente para garantir que essa participação ocorra de fato. É necessário capacitar os diversos atores da sociedade civil e do poder público para exercitar o controle social da gestão dos serviços implementados. 30

Esse processo exige uma prática pedagógica da participação cidadã que possibilite à população o efetivo exercício da democracia e da cidadania ativa no fortalecimento das esferas públicas e na construção de uma nova cultura política. No atual governo, as camadas populares não têm voz, nem vez. Mas, vamos trabalhar para alterar esse quadro.

Nosso compromisso é incentivar e abrir canais efetivos de participação da comunidade na gestão da nossa cidade. Ela contribui para desenvolver os valores de solidariedade, justiça, união, respeito ao outro, tolerância, humildade, esperança, abertura ao novo e disponibilidade à mudança como elementos de uma ética universal que deve estar na base das ações de educação para a cidadania.

Entendemos que há uma clara articulação entre essas ações e aquelas referentes à modernização administrativa e reforma do Estado no plano local. Pretendemos que toda a Prefeitura se empenhe na constante melhoria da produtividade, buscando de forma participativa um novo modelo baseado em um programa de Gestão de Qualidade.

Para isso, são muito importantes iniciativas que tenham como objetivo agilizar e qualificar o atendimento, descentralizar os postos de informação, e disseminar o uso da Tecnologia da Informação e da internet como meio de interação com os munícipes.

Nosso compromisso é realizar uma administração transparente, eficiente e democrática, capaz de incorporar efetivamente a participação dos cidadãos, permitindo maior controle social sobre a prestação do serviço público e as ações realizadas.

 

 

 

Propostas de Ação

Realizar o planejamento de médio e longo prazo, com participação da sociedade, tendo como perspectiva: “Laranjal do Jari 2020 – a cidade que queremos”.

Implantar o Orçamento Participativo Cidadão.

Implantar o projeto Gabinete Aberto, por meio do qual o prefeito vai realizar audiências públicas nas quais pessoas ou grupos possam apresentar, propor e discutir temas.

Instituir novos canais de participação cidadã. 31

Democratizar a elaboração do Orçamento Municipal, promovendo a participação da sociedade local no planejamento, no acompanhamento e na fiscalização da execução orçamentária.

Difundir a experiência do Orçamento Participativo nas diversas regiões da cidade, reforçando o caráter democrático do controle social sobre as ações da administração municipal.

Consolidar os canais de participação, como os conselhos gestores de unidades ou de políticas públicas, no intuito de ampliar os espaços de decisão.

Promover a articulação entre os diversos canais de participação cidadã, na esfera municipal, estadual ou federal.

Desenvolver processos de formação continuada para conselheiro, conselheiras e lideranças comunitárias, objetivando acesso à informação sobre o funcionamento do poder público e das especificidades da administração municipal.

Implantar experiências de multirão como forma de qualificação e apropriação dos espaços públicos.

Desenvolver ações de participação cidadã no conjunto do governo.

Estimular a participação das crianças e dos jovens no desenvolvimento da gestão e nas decisões que lhes dizem respeito, estimulando o seu protagonismo e fortalecendo sua consciência de cidadania.

Implantar o OCA – Orçamento da Criança e do Adolescente, possibilitando o acompanhamento das ações do município voltadas para esse público.

 

Relação com as Comunidades Religiosas

Propostas de Ação:

Criar e manter canais de diálogo permanente com a comunidade religiosa.

Construir uma pauta de ações e serviços por meio dos quais as comunidades religiosas possam contribuir para a coletividade, em parceria com a administração municipal. 32

Estabelecer uma política de cessão de equipamentos disponíveis na Prefeitura para realização de eventos ou celebrações da comunidade religiosa.

Apoiar e promover fóruns, debates e eventos que fomentem a religiosidade na cidade e na região, respeitando a diversidade de orientação religiosa e a separação Igreja-Município.

Aproveitar melhor a atuação social das comunidades religiosas, articulando-a com a estrutura de atendimento social da administração.

 

 

 

 

Participação Cidadã

Propostas de Ação:

Criar postos de atendimento da Prefeitura em bairros mais populosos, aproximando dos munícipes o acesso aos serviços e informações.

Implantar um moderno sistema de atendimento ao cidadão via telefone e internet, garantindo o acompanhamento adequado da solicitação do munícipe e com prazos pré-definidos para a execução do serviço.

Implantar e estruturar uma subprefeitura na região do Cajarí, dotando-a de equipamentos e recursos necessários para seu pleno funcionamento.

Implantar a Mesa de Negociação Permanente com o Sindicato dos Servidores, adotando instrumento normatizador e regulador da relação do governo com o funcionalismo.

Modernizar o processo de trabalho, com a implantação de sistemas tecnológicos capazes de agilizar o fluxo de informações e a qualidade das ações desenvolvidas.

Criar o Observatório de Políticas Públicas para a produção de informações de todas as áreas para orientar as ações do conjunto do governo.

Criar programa de formação continuada para os servidores públicos,

promovendo uma nova dinâmica organizacional baseada na promoção da qualificação e no desenvolvimento das pessoas, na perspectiva de constituição de um quadro permanente de gestores públicos.

Garantir que os servidores participem de forma concreta na discussão, na implantação e na avaliação das ações realizadas. 33

Implantar o planejamento estratégico que norteie todas as ações do governo, onde cada secretaria incorpore esta ferramenta de gestão na sua prática diária.

Utilizar o Orçamento Municipal para medir eficiência, eficácia e concretude das ações estabelecidas no Plano de Governo.

Dar tratamento matricial aos projetos do governo, garantindo cooperação e articulação das diferentes áreas e definindo com clareza os escopos e atribuições de cada uma delas.

Instituir política de recursos humanos que valorize, respeite e reconheça os servidores, com investimento em capacitação e na qualificação profissional, sempre com vistas à melhoria da qualidade do serviço prestado.

 

 

 

 

Modernização Administrativa

Criar nova estrutura organizacional que dê conta das especificidades do Programa de Governo e que diminua os níveis hierárquicos, garantindo que as decisões fluam mais rapidamente dentro da máquina administrativa.

Implantar um processo de mudança da cultura organizacional, visando romper com as posturas e procedimentos burocráticos e estimular novas atitudes do servidor, com ênfase na reflexão sobre o trabalho de integração das diferentes áreas da Prefeitura e na capacitação para as ações transversais que articulem essas áreas.

Implantar o acompanhamento e o gerenciamento das ações do governo, baseados na metodologia do Planejamento Estratégico Situacional, garantindo o cumprimento das definições orçamentárias.

Implantar a Ouvidoria Municipal como um canal de comunicação direta entre o cidadão e a Prefeitura, com o objetivo de atender diretamente os munícipes em reclamações sobre os serviços prestados ou por solicitações não atendidas.

Utilizar os sistemas de Tecnologia de Informação na busca de agilidade, simplificação das tarefas, redução de custos das operações e prestação direta e transparente de serviços e informações aos munícipes.

 

Laranjal do Jari com qualidade de vida para todos, em todos os cantos.

Sem dúvida, o morador de Laranjal do Jari tem orgulho de seu município, de sua história. E o que ele espera cada vez mais é que esse orgulho se baseie não só em slogans e discursos, mas também em melhoria de sua qualidade de vida.

Qualidade de vida é poder morar com dignidade. É desfrutar de espaços de lazer e de cultura com segurança. É ver seu filho praticando esportes e competindo pela cidade. É poder se deslocar dentro do município sem que isso gere apreensão. É poder andar de ônibus rapidamente entre os bairros, sem ter de passar pelo centro, e pagando uma única tarifa. É ter uma vida saudável, com água de qualidade, com esgotos tratados. É viver em uma cidade que respeite o meio ambiente.

 

 

Qualidade de vida também é cuidar bem do patrimônio municipal, hoje malcuidado ou abandonado. A Quadra Poliesportiva do bairro Castanheira e Estádio Queirogão, equipamentos com enorme potencial de utilização pela população local, encontram-se abandonados e subutilizados, mas poderiam atrair pessoas de outros municípios, trazendo mais recursos para a nossa cidade. Situação ainda pior temos nas ruas e avenidas de nosso cidade e nas Estradas Vicinais (Ramais), totalmente intrafegáveis onde a municipalidade não tem qualquer capacidade de intervenção.

 

 

Qualidade de vida é garantir que mulheres, negros e negras, idosos, jovens, pessoas com deficiência, enfim, que todos possam desfrutar de tudo o que a cidade proporciona.

 

 

Qualidade de vida para todos, em todos os cantos é garantir segurança, moradia, transporte e meio ambiente saudável, inclusive em bairros distantes, o que não acontece hoje em Laranjal do Jari.

Equipamentos de lazer só existem nos bairros mais privilegiados. Para ter acesso a boas opções de cultura, é necessário que os moradores se desloquem para a Praça Central ou para a Praça do Terminal. Poucas cidades do País mostram esse nível de exclusão local. A limpeza e a manutenção das ruas na periferia são serviços indignos de uma população que mora numa cidade com o terceiro maior orçamento do Estado do Amapá. 35

Por isso, precisamos desenvolver projetos que tornem nossa Laranjal do Jari mais igualitária, mais acessível e mais segura.

 

 

ESSES SÃO NOSSOS COMPROMISSOS!!!

Agora, para isso se tornar realidade, precisamos do seu voto – voto honesto e consciente, sem troca de favores e sim de desenvolvimento de nossa Laranjal do Jari – por que SEU VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS. PENSE!!!

ELIÁ CONRADO e ANTONIO PANTOJA

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Categorias: Amapá | 1 Comentário

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