Ficha Limpa barra candidatos em Laranjal do Jari e em outros municípios

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) obteve a confirmação do indeferimento do registro do candidato a prefeito de Mazagão Fran Soares Nascimento Júnior (PP), da Coligação Progresso com a Força do Povo (PP, PTN, PSDC, PRTB, PHS). O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 28 de agosto, em sessão extraordinária no Tribunal Regional Eleitoral no Amapá (TRE-AP).

Em 2006, quando deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Fran Júnior foi condenado por improbidade administrativa (Processo TJAP nº 000393-64.2000.8.03.0001). Segundo documentos constantes no processo, a prática do ato doloso resultou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Independente de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, os oito anos de suspensão dos direitos políticos por si só seriam suficientes para a inelegibilidade. Após a condenação pelo TRE-AP, Fran Júnior tem a opção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. A coligação pode optar, ainda, por apresentar um novo candidato.

Vereadores – O TRE-AP também indeferiu três registros de candidatos ao cargo de vereador. Um deles é Gerson dos Santos Andrade (PSL), conhecido como Décio, de Laranjal do Jari. Devido à condenação criminal transitada em julgado por favorecimento à prostituição, ele está inelegível por oito anos.

Por não observar formalidade prevista em lei, o recurso do candidato de Oiapoque Sandrigue Ribeiro Gonçalves (PTB), Santarém do CD, nem foi apreciado pelo TRE-AP. Com isso, a decisão do juízo em primeiro grau foi mantida e o registro de candidatura dele permaneceu indeferido por condenação criminal transitada em julgado.

A terceira candidata com pendência eleitoral é Irene Monteiro (PDT) e não Irene do Maracá (PDT), como informado na matéria “Ficha Limpa impede prefeito de Amapá de concorrer à reeleição”, publicada em 24 de agosto de 2012 no site da PRE/AP. Pela falta de prestação de contas relativas à campanha eleitoral de 2008, o TRE-AP negou o registro da candidatura de Irene Monteiro.

Sessão extraordinária – Na segunda-feira, 3 de setembro, em sessão extraordinária, o TRE deve julgar recursos da candidata à prefeitura de Pedra Branca do Amapari Socorro Pelaes (PTN) e do candidato a vice-prefeito de Cutias do Araguari Cantarelli Brito Mira (PV). Serão apreciados, também, recursos referentes aos vereadores de Macapá, Luiz Monteiro – Luizinho (PT), e de Santana, Zé Luiz Nogueira (PT).

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
(96) 3213 7815
ascom@prap.mpf.gov.br
Twitter: @MPF_AP

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