Promotoria de Vitória do Jari recomenda adequação no tratamento dos resíduos gerados nas unidades de saúde

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Vitória do Jari, expediu recomendação ao prefeito do Município, Luiz de França Magalhães Barroso, e ao secretário de Saúde, para que adotem medidas que garantam o destino adequado para os resíduos gerados nas unidades hospitalares de Vitória do Jari, além da elaboração, apresentação e implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).


Durante visita da equipe técnica da Promotoria do Meio Ambiente (PRODEMAC) e do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) no município de Vitória do Jari, em 2008, foi constatado que o lixo hospitalar não recebia tratamento, sendo queimado e lançado ao solo, trazendo danos ao meio ambiente.
“A disposição dos Resíduos de Serviço de Saúde (RSS), quando realizada no solo, deve receber a devida preparação, de forma a obedecer aos critérios técnicos de construção e operação devidamente licenciados ambientalmente, conforme o disposto nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que define as normas mínimas de resíduos sólidos oriundos da saúde”, ressaltou o promotor de Justiça Wueber Penafort.
Materiais como seringas, agulhas, bisturis, curativos e bolsas de sangue contaminado, quando descartados inadequadamente, causam poluição com exponencial fator de risco, principalmente por meio do ar, dos alimentos e da água, transformando-se em alvos iminentes de doenças e outros males às pessoas que residem no entorno destes depósitos e incineradores de lixo hospitalar.
Assim, a Promotoria de Vitória recomendou para que, no prazo de 120 dias, seja elaborado e aprovado o Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos de Saúde. O descumprimento da Recomendação acarretará o ajuizamento de ações judiciais na esfera civil, penal, bem como na Lei de Improbidade.
Fonte: Amapá Digital

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